Castanhal recebe habilitação para gestão ambiental municipal

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Belém – 04/10/2013 – O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Hildemberg da Silva cruz, entregou nesta sexta-feira, 4, ao secretário de meio ambiente do município de Castanhal, Gilberto Corrêa , o documento de Habilitação de Gestão Ambiental Municipal. A partir desse ato, o município passa a ter o poder de licenciar, executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização de todas as atividades que causem impacto ambiental local.

Para obter a habilitação, técnicos da Sema visitam os municípios e utilizam um roteiro para avaliar as condições locais. O município deve ter legislação própria, ter implantado o Fundo Municipal do Meio Ambiente, possuir servidores municipais com competência e habilidade para exercício da fiscalização ambiental, criar um Conselho de Meio Ambiente, entre outras exigências estabelecidas pela Resolução 79 de 07/07/2009, que dispõe sobre a Gestão Ambiental Compartilhada.

Ascom Sema

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente
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