Recursos hídricos

São funções básicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) segundo a Lei Estadual nº 7.026, de 30 de julho de 2007: coordenar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, oferecendo subsídios e medidas que permitam a gestão participativa dos recursos hídricos; e implementar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, com o papel de órgão gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos hídricos.

À Diretoria de Recursos Hídricos, compete coordenar e implementar planos, programas e projetos relativos ao Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Pará, através da Política Estadual de Recursos Hídricos e seus instrumentos de outorga e cobrança pelo uso da água, fomentado as criação dos comitês de bacias. Esta sedia também a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e de suas Câmaras Técnicas.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente
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