7.130

Adota a Recomendação no 10, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Redução, para fins de recomposição, da área de reserva legal para até 50% dos imóveis situados nas Áreas Produtivas.

Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Renascer, no Município de Prainha, no Estado do Pará, e dá outras providências.

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

6848

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental.

Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Terra Grande – Pracuúba, nos Municípios de Curralinho e São Sebastião da Boa Vista, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Amplia o Parque Nacional da Amazônia, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Cria a Reserva Extrativista Arióca Pruanã, no Município de Oeiras do Pará.

Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Itatupã – Baquiá, no Município de Gurupá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Cria a Reserva Extrativista Ipaú – Anilzinho, no Município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66083-390. Belém/Pará