CAR – Documentos

Documentos necessários

I – Pessoa física:

a) Requerimento padrão da SEMA preenchido e assinado pelo proprietário/possuidor;
b)comprovante de aceite do projeto assindao pelo responsável técnico;
c) cópia da celula de indentidade e do cadstro de pessoa fisica – CPF;

II – Pessoa Juridica

a) Requerimento padrão da SEMA preenchdo pelo proprietário possuidor;
b) comprovante de envio de projeto assinado pelo responsável técnico;
c) cópia da celula de indentidade e do cadstro de pessoa fisica – CPF do representante legal;
d) Cadastro Nacional dde pessoa Juridica – CNPJ;
e) Cópia do ato constitutivo em vigor;

III – Propriedade: cópia da escrita pública ou certidão do cartório de registro de imóveis contendo a cadeia
dominial atualizada do imovel. A certidão não poderá ter mais de 90 dias contados da data da expedição
quando do cadastramento;

IV – Posse: cópia da certidão do orgão funciário ao qual estiver vinculado o imovel atestando a regularidade da ocupação do imovel em nome do requerente ou declaração expedida pelo Sindicato, associação de Produtos ou Cooperativas aqual o interessado estiver vinculado ou Prefeitura, além de outros;

V – Informar a marca, modelo e precisão do equipamento de GPS – Sistema de posicionamento Global
utilizado para elaboração do mapa georreferenciado;

VI – A Anotação de responsabilidade Técnica – ART do profissional reponsável pela elaboração do mapa
geoereferenciado;

Observações:

– Os documentos menciondos neste artigo poderão ser entregues diretamente na SEMA (Sede ou Unidades Regionais) ou encaminhados por via postal.
– Os documentos mencionados nos incisos I, “C”, II, “c”, “e”, III e IV, poderão ser entregues em cópia autenticada por cártorio de notas ou em cópia semples para confêrencia com os seus originais.

 

Você pode entrar em contato com o CAR através do email car@sema.pa.gov.br
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará